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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10448 Propriedade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10448 Propriedade Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10448 Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10448 Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10448 Propriedade Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10448 Propriedade Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10448 Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10448 Propriedade Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10448 Propriedade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
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