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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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V. Atos Infracionais1464PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL9857de Abuso de AutoridadeNãoNão
V. Atos Infracionais318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO9857de Abuso de AutoridadeNãoNão
V. Atos Infracionais12424MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - INFRACIONAL9857de Abuso de AutoridadeNãoNão
CEJUSC HTE12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL9857de Abuso de AutoridadeNãoNão
V. Atos Infracionais12073INTERNAÇÃO PROVISÓRIA15398De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019)NãoSim
V. Atos Infracionais12072BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL15398De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019)NãoSim
V. Atos Infracionais12423MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL15398De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019)NãoSim
V. Atos Infracionais1461AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE15398De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019)NãoSim
V. Atos Infracionais11794RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL15398De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019)NãoNão
V. Atos Infracionais1462RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES15398De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019)NãoNão
V. Atos Infracionais1463BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA15398De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019)NãoNão
V. Atos Infracionais318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO15398De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019)NãoNão
V. Atos Infracionais12424MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - INFRACIONAL15398De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019)NãoNão
V. Atos Infracionais10960INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL15398De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019)NãoNão
CEJUSC RPP - CEUT11875RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL12364Debate EleitoralNãoNão
CEJUSC RPP11875RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL12364Debate EleitoralNãoNão
CEJUSC HTE12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL12364Debate EleitoralNãoNão
Sub. Arbitragem85COMPROMISSO ARBITRAL4971DebênturesNãoNão
V. Cível Comum46RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL4971DebênturesNãoNão
V. Fazenda Pública Geral15161CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS4971DebênturesNãoNão
Vara de Conflitos Fundiários12135TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE4971DebênturesNãoSim
V. Cível Comum40MONITÓRIA4971DebênturesNãoNão
V. Fazenda Pública Geral7PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL4971DebênturesNãoSim
V. Cível Comum12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL4971DebênturesNãoNão
V. Fazenda Pública Geral154LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM4971DebênturesNãoNão
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