Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9857	de Abuso de Autoridade	Não	Não
V. Atos Infracionais	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	9857	de Abuso de Autoridade	Não	Não
V. Atos Infracionais	12424	MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - INFRACIONAL	9857	de Abuso de Autoridade	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9857	de Abuso de Autoridade	Não	Não
V. Atos Infracionais	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	15398	De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019)	Não	Sim
V. Atos Infracionais	12072	BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL	15398	De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019)	Não	Sim
V. Atos Infracionais	12423	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL	15398	De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019)	Não	Sim
V. Atos Infracionais	1461	AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE	15398	De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019)	Não	Sim
V. Atos Infracionais	11794	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL	15398	De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019)	Não	Não
V. Atos Infracionais	1462	RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES	15398	De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019)	Não	Não
V. Atos Infracionais	1463	BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA	15398	De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019)	Não	Não
V. Atos Infracionais	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	15398	De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019)	Não	Não
V. Atos Infracionais	12424	MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - INFRACIONAL	15398	De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019)	Não	Não
V. Atos Infracionais	10960	INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL	15398	De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019)	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12364	Debate Eleitoral	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12364	Debate Eleitoral	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12364	Debate Eleitoral	Não	Não
Sub. Arbitragem	85	COMPROMISSO ARBITRAL	4971	Debêntures	Não	Não
V. Cível Comum	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	4971	Debêntures	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	4971	Debêntures	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	4971	Debêntures	Não	Sim
V. Cível Comum	40	MONITÓRIA	4971	Debêntures	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	4971	Debêntures	Não	Sim
V. Cível Comum	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	4971	Debêntures	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	4971	Debêntures	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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