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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6196 Cancelamento de Naturalização Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6196 Cancelamento de Naturalização Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
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