Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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V. Atos Infracionais | 1464 | PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | 9857 | de Abuso de Autoridade | Não | Não |
V. Atos Infracionais | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9857 | de Abuso de Autoridade | Não | Não |
V. Atos Infracionais | 12424 | MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - INFRACIONAL | 9857 | de Abuso de Autoridade | Não | Não |
CEJUSC HTE | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 9857 | de Abuso de Autoridade | Não | Não |
V. Atos Infracionais | 12073 | INTERNAÇÃO PROVISÓRIA | 15398 | De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) | Não | Sim |
V. Atos Infracionais | 12072 | BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL | 15398 | De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) | Não | Sim |
V. Atos Infracionais | 12423 | MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL | 15398 | De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) | Não | Sim |
V. Atos Infracionais | 1461 | AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE | 15398 | De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) | Não | Sim |
V. Atos Infracionais | 11794 | RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL | 15398 | De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) | Não | Não |
V. Atos Infracionais | 1462 | RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES | 15398 | De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) | Não | Não |
V. Atos Infracionais | 1463 | BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA | 15398 | De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) | Não | Não |
V. Atos Infracionais | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 15398 | De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) | Não | Não |
V. Atos Infracionais | 12424 | MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - INFRACIONAL | 15398 | De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) | Não | Não |
V. Atos Infracionais | 10960 | INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL | 15398 | De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) | Não | Não |
CEJUSC RPP - CEUT | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 12364 | Debate Eleitoral | Não | Não |
CEJUSC RPP | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 12364 | Debate Eleitoral | Não | Não |
CEJUSC HTE | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 12364 | Debate Eleitoral | Não | Não |
Sub. Arbitragem | 85 | COMPROMISSO ARBITRAL | 4971 | Debêntures | Não | Não |
V. Cível Comum | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 4971 | Debêntures | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 15161 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | 4971 | Debêntures | Não | Não |
Vara de Conflitos Fundiários | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 4971 | Debêntures | Não | Sim |
V. Cível Comum | 40 | MONITÓRIA | 4971 | Debêntures | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 4971 | Debêntures | Não | Sim |
V. Cível Comum | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 4971 | Debêntures | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 154 | LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM | 4971 | Debêntures | Não | Não |
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