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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8934 Valor da Causa Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13307 Tácito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13285 Renúncia Parcial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12932 Mensalidades Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10130 Limitação Administrativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12951 Arquivamento Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9973 Adoção Nacional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13364 Bem Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
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