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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7672 União Homoafetiva Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6239 Fixação Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5813 Nulidade / Anulação Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7664 Dissolução Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5787 Exoneração Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5788 Revisão Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6238 Oferta Não
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