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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12907 Outros Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12901 Outros Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12846 Outros Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12890 Outros Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12904 Outros Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12846 Outros Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12904 Outros Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12905 Outros Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12901 Outros Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12904 Outros Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12907 Outros Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12901 Outros Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12846 Outros Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12890 Outros Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Sim
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
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