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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9024 Revelia Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9189 Remição Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13188 Impedimento Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10130 Limitação Administrativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12959 Cadastro Reserva Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10703 Índice de 11,98% Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8934 Valor da Causa Não Não
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