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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11173 Dano simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Crimes Tributários 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11156 Extorsão Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11160 Roubo Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
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