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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10599 Quesitos Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
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