Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3413	Divulgação de segredo	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3656	Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11417	Estupro de vulnerável	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	15384	Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12025	Crimes do Estatuto do Torcedor	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	14101	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3566	Resistência	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	14100	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11895	Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor	Não	Não
JEC - Crime	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	14670	Remoção de Órgão	Não	Não
Central Inquéritos	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	14698	Dano Qualificado contra a Administração Pública	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3572	Desobediência	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10995	Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10614	Abolitio Criminis	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	14792	Dano à Propriedade	Não	Não
Sub. Crimes Militares	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11296	Reunião ilícita	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10952	Fato Atípico	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3580	Coação no curso do processo	Não	Não
Central Inquéritos	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3418	Furto de coisa comum	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3509	Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5846	Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5855	Tráfico Internacional de Pessoas	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10984	\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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