Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	9653	Rixa (art. 137)	Não	Não
Câmaras Criminais	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	9653	Rixa (art. 137)	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	9653	Rixa (art. 137)	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	9653	Rixa (art. 137)	Não	Não
Tribunal Pleno	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	9653	Rixa (art. 137)	Não	Não
Turma Recursal	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	9653	Rixa (art. 137)	Não	Não
Tribunal Pleno	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	9653	Rixa (art. 137)	Não	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	9653	Rixa (art. 137)	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	9653	Rixa (art. 137)	Não	Não
Tribunal Pleno	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	9653	Rixa (art. 137)	Não	Não
Câmaras Criminais	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	9653	Rixa (art. 137)	Não	Não
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	9653	Rixa (art. 137)	Não	Não
Câmaras Criminais	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	9653	Rixa (art. 137)	Não	Sim
Tribunal Pleno	12085	INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS	9653	Rixa (art. 137)	Não	Não
Câmaras de Direito Público	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9653	Rixa (art. 137)	Não	Não
Tribunal Pleno	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9653	Rixa (art. 137)	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	9653	Rixa (art. 137)	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	9653	Rixa (art. 137)	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	9653	Rixa (art. 137)	Não	Não
Câmaras de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	9653	Rixa (art. 137)	Não	Não
Tribunal Pleno	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	9653	Rixa (art. 137)	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	9653	Rixa (art. 137)	Não	Não
Turma Recursal	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	9653	Rixa (art. 137)	Não	Não
Câmaras Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	9653	Rixa (art. 137)	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	432	DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO	9653	Rixa (art. 137)	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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