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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3423 Alteração de limites Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3423 Alteração de limites Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3423 Alteração de limites Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3423 Alteração de limites Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3423 Alteração de limites Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3423 Alteração de limites Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3423 Alteração de limites Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3423 Alteração de limites Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3423 Alteração de limites Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3423 Alteração de limites Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3423 Alteração de limites Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3423 Alteração de limites Não
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