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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3423 Alteração de limites Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3423 Alteração de limites Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3423 Alteração de limites Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3423 Alteração de limites Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3423 Alteração de limites Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3423 Alteração de limites Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3423 Alteração de limites Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3423 Alteração de limites Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3423 Alteração de limites Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3423 Alteração de limites Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3423 Alteração de limites Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3423 Alteração de limites Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3423 Alteração de limites Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3423 Alteração de limites Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Sim
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