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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10632 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10610 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11959 Receptação culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10866 Ausência de Publicidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10641 Penas do Código Penal Militar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10605 Competência do MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7794 Tratamento Ambulatorial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7795 Internação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10637 Remição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10631 Desaforamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10906 Regressão de Regime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
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