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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10866 Ausência de Publicidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10867 Ausência de Fundamentação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10601 Suspeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10602 Condicional do processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10631 Desaforamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3589 Motim de presos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10643 Perda da Função Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10624 Perdão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10623 Prescrição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10628 Substituição da Pena Não
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