Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3425	Esbulho possessório	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	3425	Esbulho possessório	Não	Não
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3425	Esbulho possessório	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3425	Esbulho possessório	Não	Sim
V. Criminal comum	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3425	Esbulho possessório	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	3425	Esbulho possessório	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	3425	Esbulho possessório	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3425	Esbulho possessório	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3425	Esbulho possessório	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3425	Esbulho possessório	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3425	Esbulho possessório	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3425	Esbulho possessório	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3425	Esbulho possessório	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3425	Esbulho possessório	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3425	Esbulho possessório	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3425	Esbulho possessório	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	279	INQUÉRITO POLICIAL	3425	Esbulho possessório	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3425	Esbulho possessório	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3425	Esbulho possessório	Não	Não
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3425	Esbulho possessório	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3425	Esbulho possessório	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	3425	Esbulho possessório	Não	Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3425	Esbulho possessório	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3425	Esbulho possessório	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3425	Esbulho possessório	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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