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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3661 Crimes Falimentares Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10830 Motim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3613 Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10839 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3567 Tráfico de influência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10824 Coação eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3627 Pesca Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10819 Aliciamento de eleitores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10815 Desordem eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3631 Crimes de Tortura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10756 Indução à inscrição indevida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10817 Uso de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
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