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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3426 Dano Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3426 Dano Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3426 Dano Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3426 Dano Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3426 Dano Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3426 Dano Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3426 Dano Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3426 Dano Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3426 Dano Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3426 Dano Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3426 Dano Sim
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3426 Dano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3426 Dano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3426 Dano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3426 Dano Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3426 Dano Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3426 Dano Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3426 Dano Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3426 Dano Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3426 Dano Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3426 Dano Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3426 Dano Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3426 Dano Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3426 Dano Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3426 Dano Não
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