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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3531 Falsificação de documento público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3529 Falsificação de papéis públicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3532 Falsificação de documento particular Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3533 Falsidade ideológica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3542 Falsa identidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3521 Quadrilha ou Bando Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5869 Incitação ao Crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3482 Simulação de Casamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3510 Charlatanismo Não
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