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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13277 Recuperação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10235 Lotação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11925 Vacância Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10416 Limites do Objeto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6239 Fixação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9484 Sucessão Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5788 Revisão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11907 Prova Oral Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13600 E-Doc Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13434 FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7698 Perdas e Danos Não Não
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