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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3474 Abandono Material Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5566 Roubo Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3475 Abandono Intelectual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5853 Casa de Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5854 Rufianismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5851 Assédio Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3468 Corrupção de Menores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
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