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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13067 Arrematação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4957 Requisitos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10235 Lotação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13065 Arbitragem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13000 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13157 Entes Públicos Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14140 Eletrônico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9594 Mandato Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13109 Conexão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4980 Nota Promissória Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12236 Nomeação Não Não
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