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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10025 Apreensão Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10024 Interdição Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
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