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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11356 Desvio Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não
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