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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11900 Resolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12935 Bem de Família Legal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13263 Prevenção Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9603 Mútuo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11908 Reserva de Vagas Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
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