Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	10873	Não Cumulatividade	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	5995	TDA/Títulos da Dívida Agrária	Sim	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	10536	Taxa de Coleta de Lixo	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	5920	Incidência sobre Aplicações Financeiras	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	6074	AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	5915	Isenção	Sim	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	5993	Decadência	Sim	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	10558	Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação	Sim	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	5919	Incidência sobre Aposentadoria	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	5937	Retido na fonte	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	14891	Concessionárias de Veículos	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	6084	IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	5915	Isenção	Sim	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	10532	Incidência sobre Auxílio-condução	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	6078	Seguro Apagão (Lei 10.438/02)	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	5940	Compensação de Prejuízos	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	6019	Depósito Prévio ao Recurso Administrativo	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	14886	Fundo de Saúde da Marinha - FUSMA	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	14986	Admissão Temporária	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	5962	Taxa de Fiscalização Ambiental	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	5974	Aquisição de veículos automotores	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	14947	Cofins	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	5918	Incidência sobre PDV	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	5914	Imunidade	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	10563	Compensação de Prejuízo	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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