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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11202 Epidemia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
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