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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10440 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10440 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10440 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10440 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10441 Acidente de Trânsito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
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