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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10080 Telefonia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10266 Serviço Militar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10938 Citação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9587 Compra e Venda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10172 Anuidades OAB Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
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