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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10869 Parcela Incontroversa Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10869 Parcela Incontroversa Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10869 Parcela Incontroversa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10869 Parcela Incontroversa Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10869 Parcela Incontroversa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10869 Parcela Incontroversa Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10869 Parcela Incontroversa Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10869 Parcela Incontroversa Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 14189 Paralisia Irreversível e Incapacitante Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
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