Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	3533	Falsidade ideológica	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	10516	Clonagem Humana - Biossegurança	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	5909	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	7935	Perempção	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3627	Pesca	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3584	Favorecimento real	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	3462	Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3653	Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	302	PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE	10643	Perda da Função Pública	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	302	PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE	14238	Produção Antecipada de Provas	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10850	Roubo simples	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	302	PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE	12219	Organização Terrorista	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	3558	Condescendência criminosa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	3613	Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3653	Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	5906	Ordenação de Despesa Não Autorizada	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	15042	Interrogatório	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	3528	Emissão de título ao portador sem permissão legal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	12356	Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	14805	Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	11972	Desastre ferroviário culposo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	10625	Anistia	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	5568	Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	10815	Desordem eleitoral	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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