Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Distribuição no Plantão?
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| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9748 | Posse Sexual Mediante Fraude | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9745 | Corrupção de Menores | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9743 | Atentado Violento ao Pudor | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9744 | Atentado ao Pudor Mediante Fraude | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9749 | Assédio Sexual | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11459 | Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9738 | Violação a Sepultura (Art. 210) | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9739 | Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9740 | Contra a dignidade sexual | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9737 | Vilipêndio a Cadáver | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9734 | Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9735 | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9736 | Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9741 | Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9730 | Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9731 | Aliciamento para fins de emigração (art. 206) | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9732 | Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9729 | Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9786 | Epidemia (art. 267) | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11460 | Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9733 | Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9742 | Estupro | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9722 | Contra a Organização do Trabalho | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9723 | Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9724 | Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) | Não | Sim |
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