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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10255 Invalidez Permanente Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13039 Ritos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10416 Limites do Objeto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14207 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10235 Lotação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13555 Trabalho Externo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
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