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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11265 Injuria real Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11264 Injúria Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11266 Ofensa às forças armadas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11262 Calúnia Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11223 Crimes contra a Honra Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11263 Difamação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11224 Crimes contra a Liberdade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11260 Violação de recato Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11286 Violência contra inferior Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11283 Rigor excessivo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11282 Ordem arbitrária de invasão Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11275 Violência contra militar de serviço Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11280 Ofensa aviltante a inferior Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11277 Abuso de requisição militar Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11281 Operação militar sem ordem superior Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11276 Violência contra superior Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11261 Violação de segredo profissional Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11289 Motim Sim
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