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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3431 Estelionato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3431 Estelionato Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3431 Estelionato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3431 Estelionato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3431 Estelionato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3431 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3431 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3431 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3431 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3431 Estelionato Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3431 Estelionato Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3431 Estelionato Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3431 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3431 Estelionato Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3431 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3431 Estelionato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3431 Estelionato Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3431 Estelionato Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3431 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3431 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3431 Estelionato Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3431 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3431 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3431 Estelionato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3431 Estelionato Não Não
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