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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11251 Estupro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11142 Omissão de socorro Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14954 Inspeção em Estabelecimento Penal Não Não
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