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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5934 Microempresa Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11088 Tipicidade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5937 Retido na fonte Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
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