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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3432 Estelionato Majorado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3432 Estelionato Majorado Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3432 Estelionato Majorado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3432 Estelionato Majorado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3432 Estelionato Majorado Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3432 Estelionato Majorado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3432 Estelionato Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3432 Estelionato Majorado Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3432 Estelionato Majorado Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3432 Estelionato Majorado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3432 Estelionato Majorado Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3432 Estelionato Majorado Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3432 Estelionato Majorado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3432 Estelionato Majorado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3432 Estelionato Majorado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3432 Estelionato Majorado Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3431 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3431 Estelionato Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3431 Estelionato Não Não
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