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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11103 Prescrição Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11221 Turbação de objeto ou documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10850 Roubo simples Não Não
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