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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11289 Motim Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10601 Suspeição Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14795 Mineração Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
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