Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	3432	Estelionato Majorado	Não	Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3432	Estelionato Majorado	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	3432	Estelionato Majorado	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	386	EXECUÇÃO DA PENA	3432	Estelionato Majorado	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	3432	Estelionato Majorado	Não	Não
Audiência de Custódia	386	EXECUÇÃO DA PENA	3432	Estelionato Majorado	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3432	Estelionato Majorado	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3432	Estelionato Majorado	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	3432	Estelionato Majorado	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	3432	Estelionato Majorado	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3432	Estelionato Majorado	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3432	Estelionato Majorado	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3432	Estelionato Majorado	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3432	Estelionato Majorado	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	3432	Estelionato Majorado	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3432	Estelionato Majorado	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3432	Estelionato Majorado	Não	Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha	1268	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL	3432	Estelionato Majorado	Não	Sim
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3432	Estelionato Majorado	Não	Não
Audiência de Custódia	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3432	Estelionato Majorado	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3432	Estelionato Majorado	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3432	Estelionato Majorado	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	3432	Estelionato Majorado	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3432	Estelionato Majorado	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	3432	Estelionato Majorado	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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