Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14843	Incidência após Transação	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	100	DÚVIDA	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Registros Públicos	100	DÚVIDA	7926	Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	100	DÚVIDA	14850	Desistência do Recurso	Não	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14921	Direito Autoral	Não	Não
V. Registros Públicos	100	DÚVIDA	7737	Cancelamento de Protesto	Não	Não
V. Registros Públicos	100	DÚVIDA	14846	Devolução	Não	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14740	Protesto de CDA	Não	Não
V. Registros Públicos	100	DÚVIDA	7732	Registro de nascimento após prazo legal	Não	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14916	Fornecimento	Não	Não
V. Registros Públicos	100	DÚVIDA	12612	COVID-19	Sim	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14758	Crédito Rotativo	Não	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14852	Pagamento do Débito	Não	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14735	Minha Casa, Minha Vida	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	100	DÚVIDA	14177	Ciência Sem Fronteiras	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	100	DÚVIDA	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	100	DÚVIDA	15008	Mudanças Climáticas	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	100	DÚVIDA	14846	Devolução	Não	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12499	Fraldas	Não	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12496	Oncológico	Não	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12500	Consulta	Não	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12520	Genética / Células Tronco	Não	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14850	Desistência do Recurso	Não	Não

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