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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 7835 Retificação de Sexo Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 100 DÚVIDA 14855 Parte Incontroversa Não Não
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