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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3465 Estupro Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
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