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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14859 Parcelamento Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14859 Parcelamento Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5989 Parcelamento Sim Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14859 Parcelamento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14859 Parcelamento Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14859 Parcelamento Não Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14859 Parcelamento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14859 Parcelamento Não Não
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