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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11245 Homicídio Privilegiado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3582 Fraude processual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
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