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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
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