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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3436 Apropriação indébita Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3436 Apropriação indébita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3436 Apropriação indébita Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3436 Apropriação indébita Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3436 Apropriação indébita Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3436 Apropriação indébita Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3436 Apropriação indébita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3436 Apropriação indébita Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3436 Apropriação indébita Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3436 Apropriação indébita Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3436 Apropriação indébita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3436 Apropriação indébita Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3436 Apropriação indébita Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3436 Apropriação indébita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3436 Apropriação indébita Não
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