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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14668 Servidão Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
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