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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3416 Furto Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10600 Impedimento Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3393 Rixa Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7945 Falsidade Não Não
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