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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3443 Violação de direito autoral Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3443 Violação de direito autoral Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Sim
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3443 Violação de direito autoral Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
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