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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14870 Custas Estaduais Não Sim
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14870 Custas Estaduais Não Não
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